13º salário tem primeira parcela até 30 de novembro e deve movimentar R$ 17,3 bilhões na Bahia

Pagamento obrigatório reforça a renda de mais de 5 milhões de pessoas no estado e pressiona o caixa de empresas que dependem de crédito. Saiba o que fazer em caso de atraso.

Da Redação | Bahia Sem Fronteiras

Os empregadores têm até segunda-feira, 30 de novembro, para pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário de 2026. O dia 20 previsto na legislação é 20 de dezembro, prazo da segunda parcela. Como a data cai num domingo neste ano, o depósito deve ser antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro. 

Na Bahia, o décimo terceiro deve movimentar R$ 17,3 bilhões e alcançar mais de 5 milhões de pessoas, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em todo o país, a projeção é de R$ 399,1 bilhões, valor equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), para cerca de 99,7 milhões de pessoas. A conta inclui trabalhadores formais, aposentados e pensionistas, além dos pagamentos já antecipados ao longo do ano. 

Folha extra chega em meio ao crédito caro

Com a Selic em 13,75% ao ano e sinais de desaceleração da atividade econômica apontados pelo Banco Central, o pagamento exige atenção especial das empresas que recorrem a crédito para financiar a operação. No comércio, a folha extra pode coincidir com a reposição de estoques e os pagamentos a fornecedores para as vendas de fim de ano. Do lado das famílias, a renda adicional pode impulsionar as compras, ajudar a quitar dívidas ou recompor a reserva financeira. O efeito nas vendas depende de quanto desse dinheiro efetivamente chega ao consumo. 

Quem tem direito e quais são as opções de pagamento

O décimo terceiro é obrigatório para quem trabalha com carteira assinada, inclusive empregados domésticos. A gratificação equivale a 1/12 da remuneração de dezembro por mês trabalhado. Para esse cálculo, um mês com pelo menos 15 dias de serviço conta como mês inteiro. Na segunda parcela são descontados o INSS e, quando devido, o Imposto de Renda. 

A empresa pode pagar a primeira parcela em meses diferentes para cada empregado, entre fevereiro e novembro, ou antecipar o valor integral até 30 de novembro, conforme orientação do eSocial. O empregado que solicitou a antecipação em janeiro tem direito a receber a primeira parcela junto com as férias. Dificuldades financeiras não prorrogam o prazo legal. 

Atrasou? Veja como cobrar

O atraso ou a falta de pagamento pode gerar autuação e multa administrativa de R$ 170,25 por empregado prejudicado, com possibilidade de dobrar em caso de reincidência. O valor é recolhido aos cofres públicos, e a dívida com o trabalhador permanece. A convenção coletiva da categoria também pode prever uma penalidade em favor do empregado. 

Se o prazo vencer sem o depósito, o trabalhador pode cobrar o pagamento por escrito ao RH ou ao empregador e guardar contracheques, extratos bancários e mensagens. Também pode procurar o sindicato, registrar a irregularidade no Canal de Denúncia Trabalhista do Ministério do Trabalho e Emprego⁠ e recorrer à Justiça do Trabalho para cobrar a parcela ou a diferença devida. Os dados de quem faz a denúncia têm acesso restrito no canal oficial.

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