O vereador Dilson Magalhães (PP) comentou, nesta quinta-feira (5), a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), que aprovou as contas da Prefeitura de Camaçari relativas ao exercício de 2012, sob a responsabilidade do então prefeito Luiz Caetano (PT). O julgamento ocorreu após o acolhimento de um pedido de revisão, que afastou as principais irregularidades inicialmente apontadas e revogou a determinação de ressarcimento de mais de R$ 800 mil com recursos pessoais.
“Essa decisão restabelece a verdade e reconhece que não houve dano ao erário nem má-fé na condução das ações daquele governo. Portanto, a justiça foi feita”, destacou Magalhães.
No novo parecer, o conselheiro Nelson Pellegrino afastou as penalidades mais severas, como o ressarcimento de R$808.349,92 e a representação ao Ministério Público Estadual. A nova análise considerou, entre outros pontos, que os contratos contestados não burlaram a lei de licitações e que os gastos com publicidade, tidos anteriormente como irregulares, não apresentavam indícios de autopromoção pessoal.
Ainda segundo o conselheiro-relator, mesmo os erros formais nos processos de prorrogação contratual não justificavam a penalidade máxima, que seria a reprovação das contas. O valor da multa foi reduzido para R$6 mil, mantendo-se apenas as ressalvas formais no parecer final.
Magalhães reforçou que a reavaliação do TCM confirma o compromisso de Caetano com a legalidade e a boa gestão. “A história não pode ser apagada por interpretações equivocadas. Esse julgamento resgata a honra de quem tanto fez, e faz, por Camaçari e reafirma que a política deve ser pautada pela responsabilidade e não por narrativas distorcidas”, defendeu.
*Foto:* Divulgação/Ascom Dilson Magalhães
