O número de trabalhadores por conta própria com CNPJ vem crescendo rapidamente no Brasil, atraído por ganhos que, em muitos casos, superam — e até dobram — a remuneração de empregados com carteira assinada em funções equivalentes. O movimento, porém, acende o alerta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que investiga casos em que empresas estariam obrigando funcionários a abrir empresas para manter seus postos.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, um estudo do economista Nelson Marconi, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV-Eaesp), aponta que trabalhadores mais escolarizados são os que mais se beneficiam financeiramente do modelo PJ, mas mesmo em setores com baixa exigência de qualificação, como comércio e construção, os ganhos superam os de empregados formais.
O fenômeno, explica Marconi, decorre de um “trade-off”: o trabalhador troca direitos trabalhistas, como férias e 13º, por maior remuneração, enquanto a empresa reduz encargos, mas lida com maior rotatividade e menor vínculo com seus contratados. Um levantamento da FGV indica que os encargos para manter um trabalhador formal podem elevar o custo em até 68,1% acima do salário pago.
Para o MTE, no entanto, há forte indício de pejotização forçada. Entre 2022 e 2024, 4,8 milhões de trabalhadores demitidos voltaram ao mercado como pessoas jurídicas — 3,8 milhões como MEI e 1 milhão no Simples Nacional. O cruzamento dos dados pelo CPF mostrou que essa migração representou perdas de R$ 61,4 bilhões para a Previdência e de R$ 24,2 bilhões para o FGTS.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, a coordenadora-geral de Fiscalização do Trabalho, Dercylete Loureiro, afirmou que, embora a terceirização seja legal em determinadas situações, há abusos que precisam ser coibidos. “Se não for por amor [à lei], será pela dor”, disse, alertando para o impacto fiscal da pejotização em massa.
Hoje, a arrecadação anual média de um MEI ou microempresa individual gira em torno de R$ 4,1 mil, contra mais de R$ 33,1 mil de um trabalhador formal. Caso todos os contratados desde a reforma trabalhista de 2017 fossem celetistas, a receita pública teria sido R$ 144 bilhões maior, segundo a FGV.
O tema também pressiona o Judiciário: entre 2020 e março de 2025, 1,2 milhão de ações na Justiça do Trabalho discutiram o reconhecimento de vínculo empregatício — 8,3% do total no período. Em abril, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu todos os processos sobre o assunto e marcou para 10 de setembro uma audiência pública para debater a legalidade da pejotização e seu impacto nas contas públicas.
Também em entrevista à Folha, o professor José Pastore, da FEA-USP, explicou que há uma “faixa cinzenta” entre atividades que podem ser feitas por autônomos e as que exigem vínculo formal. Ele defende a legalização de parte da pejotização, mas critica a contribuição reduzida ao INSS, especialmente no caso dos MEI, que recolhem mensalmente valores entre R$ 76,90 e R$ 81,90, dependendo do setor.
