Projeto de indicação do vereador Jorge Araújo sugere que Prefeitura faça estudo para viabilizar isenção
O vereador Jorge Araújo (PP) apresentou o Projeto de Indicação nº 191/2025, que sugere à Prefeitura de Salvador a realização de um estudo de viabilidade para isentar do pagamento de tarifa de estacionamento os funcionários de shoppings centers, centros comerciais e supermercados.
“Essa iniciativa busca equilibrar o acesso ao trabalho com justiça social, garantindo melhores condições aos profissionais do comércio e de serviços”, destacou Jorge Araújo.
Segundo o vereador, é comum que trabalhadores arquem com o custo de estacionar no mesmo local onde exercem suas funções, o que compromete a renda mensal e pode até desestimular a permanência no emprego.
Ele lembra que já existem decisões judiciais em Salvador reconhecendo a abusividade da cobrança, fruto de ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho.
O estudo deverá analisar os impactos econômicos, jurídicos e administrativos da medida, observando o interesse público, a proteção social dos trabalhadores, a livre iniciativa e a segurança jurídica. Caso seja considerada viável, a proposta poderá resultar em futura regulamentação municipal.
“Nosso objetivo é assegurar mais dignidade e justiça para aqueles que movimentam a economia de Salvador diariamente, sem onerar ainda mais seus salários com tarifas abusivas de estacionamento”, completou o vereador.
