O Brasil não atingirá as metas da sua NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) sem zerar totalmente a degradação dos biomas e o desmatamento (seja ele legal ou ilegal). Mesmo com a queda do desmatamento em 2023 e 2024, houve grande aumento da degradação devido às queimadas.
No IV Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa, as emissões do desmatamento fazem parte do setor LULUCF (sigla em inglês para Uso da Terra, Mudança no Uso da Terra e Florestas) e são o maior obstáculo do Brasil. Quando somadas às emissões da agropecuária, correspondem a cerca de 70% das emissões nacionais. Só o LULUCF responde por quase 39,5%, de acordo com o Sirene (Sistema de Registro Nacional de Emissões de GEE), sendo que 56% estão diretamente vinculadas às atividades agrícolas.
O Plano Clima propõe vincular 100% das emissões da mudança de uso do solo na agropecuária. Tal fato merece uma reflexão e discussão mais aprofundada. Apesar de compreender que tal escolha busca trazer maior transparência quanto à responsabilidade setorial pelas emissões, reforça-se a necessidade de maior solidez técnica quanto aos critérios de separação e atribuição dessas emissões.
No mesmo IV Inventário, as emissões da agropecuária são estimadas de maneira separada do LULUCF, como indicado no IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climática). O setor compreende as emissões das atividades pecuárias e agrícolas e contempla os gases CH4 (metano), N2O (óxido nitroso) e CO2 (dióxido de carbono), além dos gases de efeito estufa indireto (CO, NOx e NMVOC), conforme a metodologia do IPCC 2006 adotada pelo MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação). A agropecuária é responsável por 30,5% das emissões totais do Brasil.
Entram na conta a fermentação entérica (sendo que a maior parcela vem da bovinocultura), manejo de dejetos animais, cultivo de arroz, solos manejados, queima de resíduos agrícolas, calagem e aplicação de ureia. Ressalte-se que as emissões de arroz eram de 3% há 20 anos. Hoje estão próximas de 0,6%, devido a mudanças no sistema de produção.
No caso da agropecuária, para reduzir as emissões devem ser considerados sistemas de produção que permitam reduzir as emissões e aumentar as remoções dos sistemas produtivos. O Brasil está na vanguarda na busca de sistemas de produção mais equilibrados, menos emissores e com forte possibilidade de remoção de GEE.
Essa busca começou em 2011, com a adoção de uma política pública, conhecida como Agricultura ABC (Agricultura de Baixo Carbono), e incluída na lei do clima como plano setorial. Já foram transformados em áreas com agricultura ABC mais de 8 milhões de hectares. A taxa de remoção destes sistemas de produção é muito maior do que a da agricultura convencional.
Outro sistema que vem crescendo no Brasil é a adoção de práticas de agricultura regenerativa, com foco principalmente na utilização de bioinsumos e práticas que estimulam a fixação de carbono no solo. Estima-se que, em dois anos, já existam mais de 400 mil hectares que adotam práticas de agricultura regenerativa. Este modelo reduz as emissões do setor além de promover eficientemente remoções nos sistemas.
Muitos fatores de emissão dos sistemas integrados de produção já foram determinados pelos cientistas brasileiros e são a base de cálculo dos protocolos GHG (padrões globais para medir e gerenciar as emissões de gases de efeito estufa), tanto da agricultura quanto da pecuária e das florestas. No caso da pecuária, com a adoção de práticas mais sustentáveis, a idade média de abate do boi está se reduzindo rapidamente para menos de 42 meses. Consequentemente, ocorre a diminuição de emissão de metano por fermentação entérica.
O esforço de recuperação dos pastos e a maior eficiência na intensificação produtiva, seja com práticas da agricultura ABC ou com a quantificação das melhorias dos sistemas que adotam a agricultura regenerativa, devem ser considerados cada vez mais no balanço de emissões e remoções do setor pecuário.
Esses instrumentos de política pública enfatizam a produtividade, a resiliência e a redução das emissões de GEE (principalmente metano e óxido nitroso), ao mesmo tempo em que incorporam o manejo de resíduos animais.
Nas práticas agrícolas, são consideradas a utilização de bioinsumos e a substituição gradativa de adubação nitrogenada por bactérias fixadoras de nitrogênio, que há mais de 40 anos são incorporadas na produção de soja no Brasil. Neste ano, o prêmio Norman Burlaug, considerado o mais importante do mundo para agricultura, foi concedido a uma cientista brasileira, a doutora Mariangela Hungria, que tem se dedicado a identificar, desenvolver e aplicar métodos não convencionais de fertilização nitrogenada.
Atualmente já existem soluções para milho, cana de açúcar e, num futuro muito próximo, para forrageiras. Segundo a Embrapa e o Lapig (Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento) da UFG (Universidade Federal de Goiás), são 177 milhões de hectares de pastos no Brasil que poderão substituir a adubação nitrogenada por bioinsumos. O mesmo pode-se dizer da rochagem, um tipo de adubação complementar aos adubos sintéticos. Essas duas práticas podem reduzir significativamente as emissões de solos manejados, que no IV Inventário são responsáveis por 7,1% das emissões da agropecuária. Os avanços devem atingir escalas muito maiores e serem mais positivos.
É preciso reconhecer, ampliar e consolidar políticas que aumentem as remoções de GEE. Desmatamento zero é essencial, mas não é suficiente.
Colaborou Eduardo Assad, que é cientista, pesquisador e professor especializado na área de mudanças climáticas e seus impactos na agricultura. Foi pesquisador da Embrapa por 34 anos.
