Proposta visa beneficiar aposentados de baixa renda em Salvador
O vereador Jorge Araújo (PP) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Indicação nº 426/2025, que sugere ao prefeito Bruno Reis a concessão de isenção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para idosos e aposentados de baixa renda.
A proposta pretende beneficiar pessoas com 60 anos ou mais, proprietárias de um único imóvel, com renda mensal de até dois salários mínimos e consumo de energia elétrica limitado a 300 kWh por mês.
Segundo o parlamentar, a iniciativa se fundamenta na Constituição Federal de 1988, que assegura a proteção e o bem-estar da pessoa idosa, e na Lei Orgânica do Município de Salvador, que prevê a criação de políticas públicas voltadas à justiça social.
“Muitos idosos sobrevivem com rendas limitadas e precisam escolher entre pagar contas e garantir o básico para sua sobrevivência. A isenção da Cosip é uma medida de justiça social e de respeito a quem já contribuiu tanto para a nossa cidade”, destacou Jorge Araújo.
Com a iniciativa, o vereador reforça seu compromisso em defender os direitos da população idosa e em propor soluções que possam aliviar o peso das tarifas públicas no orçamento familiar.
