A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Indicação nº 326/2025, de autoria do vereador Claudio Tinoco (União Brasil), que sugere ao governador da Bahia a adoção de isenção do pagamento do IPVA para mototaxistas regulamentados pelos municípios baianos. A proposta foi votada hoje, dia do mototaxista, em discussão única durante a sessão ordinária.
De acordo com o vereador, a medida tem como objetivo valorizar o transporte individual de passageiros por moto e garantir melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam de forma regularizada.
“A isenção do IPVA seria uma forma concreta de reconhecer o papel social e a importância dos mototaxistas para a mobilidade urbana, especialmente em áreas com pouco acesso ao transporte público”, afirmou Tinoco.
O parlamentar também destacou que a medida pode incentivar a formalização da categoria, ampliando o controle do Estado e fortalecendo a arrecadação de outras formas. “Muitos profissionais ainda trabalham na informalidade. Ao atrelar a isenção à regularização junto ao Detran e à Sefaz, o Estado ganha em organização e os trabalhadores, em dignidade”, completou.
