Vereador critica “omissão do Governo da Bahia e protesta por transparência na segurança pública”
O vereador Hamilton Assis (PSOL), presidente da Comissão Especial em Defesa das Infâncias e Adolescências da Câmara Municipal de Salvador, criticou o modelo de segurança pública do Estado. Ele apontou “a falta de transparência e o descumprimento das diretrizes sobre o uso de câmeras corporais nas fardas da Polícia Militar da Bahia”. O parlamentar mencionou o caso de um menino de nove anos baleado durante uma operação policial no Nordeste de Amaralina, em Salvador, no dia 8.
“Mais uma vez, a população pobre e negra de Salvador sofre as consequências da violência policial e da ausência de controle do Estado sobre suas forças de segurança”, afirmou o vereador. “Quantas vidas ainda precisarão ser feridas ou perdidas até que o governo cumpra seu dever de fiscalizar e garantir o uso das câmeras corporais de forma efetiva?”, questionou.
A crítica de Hamilton Assis foi feita “após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendar à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aos comandos das polícias Civil e Militar que corrijam ‘distorções’ na política de uso das câmeras corporais operacionais (CCOs)”. Segundo o vereador, o MP-BA constatou, após diligências, subutilização dos equipamentos, má gestão do sistema e ausência de controle sobre o uso das câmeras, “o que impede que as imagens sejam usadas para apurar abusos e proteger tanto os policiais quanto os cidadãos”.
De acordo com levantamento do Ministério Público, das 1.263 câmeras distribuídas pela SSP, apenas 7,5% (95) estavam sendo efetivamente utilizadas no momento das vistorias. Foram inspecionadas 15 unidades policiais contempladas com os dispositivos – o que, segundo o vereador, revela descaso com os recursos públicos e com a segurança da população.
Para Hamilton Assis, o caso do menino baleado é um retrato da negligência institucional. “Se as câmeras estivessem em funcionamento, seria possível esclarecer com transparência o que aconteceu. Mas o que vemos é um Estado que gasta milhões em equipamentos e não garante que sejam usados”, afirmou.
Foto: Divulgação/CMS
