O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) ingressaram com uma ação civil coletiva contra a cantora Claudia Leitte por intolerância religiosa. O processo foi protocolado na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador e tem como base a alteração reiterada de letras de músicas consagradas do axé, gênero de matriz afro-baiana, com a substituição de referências a orixás por termos de cunho cristão .
De acordo com a ação, a artista voltou a modificar uma canção tradicional ao substituir o nome do orixá Ogum pela palavra “Yeshua”, um dia após o ajuizamento do processo pelo Ministério Público. Para o MP e o Idafro, a conduta configura desrespeito deliberado às religiões de matriz africana e reforça um padrão de esvaziamento simbólico de elementos centrais da cultura afro-brasileira .
A ação é assinada pela promotora Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz, da Promotoria de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, e por Alan Cedraz Carneiro Santiago, promotor de justiça e coordenador do Nudephac (Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural). O texto pede que a cantora faça retratação pública e “se abstenha de praticar qualquer ato de discriminação religiosa, direta ou indiretamente, em suas apresentações públicas, entrevistas, produções artísticas ou redes sociais, especialmente aqueles que impliquem supressão, alteração ou desvalorização de referências religiosas de matriz africana”.
A ação se baseia em representação subscrita pela iyalorixá Jaciara Ribeiro e pelo Idafro (Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras), por meio do advogado Hédio Silva Jr.
Segundo o Idafro, a mudança não pode ser tratada como exercício de liberdade artística ou religiosa, uma vez que se refere a músicas reproduzidas há décadas, associadas à memória coletiva, à identidade cultural baiana e à própria história do axé music. A entidade sustenta que a alteração atende a um único propósito: “ultrajar e vilipendiar a memória africana expressa na religiosidade afro-brasileira”, transformando um bem cultural protegido em alvo de descaracterização sistemática .
Na petição apresentada à Justiça, o Idafro destaca que o axé é um gênero musical diretamente ligado às religiões de matriz africana e à noção de ancestralidade, e que a cantora construiu sua carreira e patrimônio artístico nesse contexto cultural, sem jamais migrar formalmente para o segmento gospel. Ainda assim, optou por alterar letras tradicionais, retirando referências aos orixás e substituindo-as por símbolos de outra matriz religiosa .
A ação ressalta que as religiões afro-brasileiras são reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como patrimônio cultural imaterial e merecem proteção específica do Estado, justamente por serem historicamente alvo de estigmatização e preconceito. O Estatuto da Igualdade Racial e a Lei da Ação Civil Pública também preveem a tutela da honra e da dignidade de grupos religiosos, o que, segundo os autores, foi violado pelas condutas atribuídas à artista .
O Ministério Público e o Idafro pedem, entre outros pontos, que a cantora seja obrigada a se abster de novas alterações em letras de músicas que façam parte do patrimônio cultural afro-brasileiro, além do reconhecimento judicial de que as mudanças configuram intolerância religiosa. O processo também reitera pedido de antecipação de tutela, diante da reincidência da conduta mesmo após a judicialização do caso .
Procurada em outras ocasiões pela imprensa, Claudia Leitte já afirmou que as mudanças estariam relacionadas à sua liberdade de crença. No entanto, para o MP e o Idafro, o direito individual à fé não autoriza a supressão ou a descaracterização de símbolos religiosos de uma coletividade historicamente vulnerabilizada, especialmente quando esses símbolos integram o patrimônio cultural brasileiro.
