O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que estuda requerer a condição de apátrida — status atribuído a pessoas sem nacionalidade — após ser informado de que pode perder o passaporte brasileiro. A declaração foi dada em entrevista ao SBT News no sábado (20), dias depois de a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassar seu mandato.
Segundo o ex-parlamentar, a eventual perda do documento não o impediria de circular pelo exterior. Ele afirmou que “tem outros meios para fazê-lo” e disse que, caso a medida se confirme, também precisará devolver o passaporte diplomático. Para Eduardo Bolsonaro, a situação representaria uma “tentativa” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de “minar o seu trabalho”.
No sistema da Câmara dos Deputados, o passaporte diplomático emitido em fevereiro de 2023 em nome do ex-deputado já aparece com o status de “não válido”.
Eduardo Bolsonaro é réu em um processo por coação, sob acusação de pressionar a Suprema Corte durante a ação penal que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e aliados, por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ao comentar as decisões do ministro Alexandre de Moraes, afirmou que já “está vacinado” e que “conhece as estratégias” do magistrado.
O que é apátrida
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, apátrida é a “pessoa que não é considerada como nacional por nenhum estado”, ou seja, alguém sem pátria ou nacionalidade reconhecida.
No Brasil, o reconhecimento dessa condição exige que o solicitante não seja considerado nacional por nenhum país, conforme a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, além de residir no território brasileiro e não possuir antecedentes criminais nos países onde tenha morado nos últimos cinco anos.
O processo começa com o preenchimento de um formulário contendo dados pessoais, informações sobre o local de nascimento, vínculos familiares e as motivações do pedido. A solicitação é analisada inicialmente pela Polícia Federal. Havendo aprovação preliminar, o interessado é convocado para comparecer presencialmente a uma unidade da PF. O pedido segue então para o Departamento de Migrações, responsável pela decisão final, que é publicada no Diário Oficial da União.
O reconhecimento da condição de apátrida pode garantir proteção internacional e facilitar, posteriormente, um processo de naturalização no país.
