O Mandato Popular das Águas, conduzido pela vereadora Eliete Paraguassu (PSOL), realizou nesta quinta-feira (23/04), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, a audiência pública “Enfrentando o Racismo Ambiental: por justiça e reparação para a comunidade de São Tomé de Paripe”. O evento contou com a coautoria das vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza (PCdoB).
Reunindo moradores, lideranças comunitárias, pesquisadores, representantes institucionais e parlamentares para cobrar respostas urgentes diante da grave contaminação que afeta a comunidade há mais de 60 dias, a audiência também foi marcada pela ausência de órgãos públicos estratégicos previamente convidados, como secretarias municipais e estaduais – fato amplamente criticado pelos presentes como reflexo do abandono histórico enfrentado pelo Subúrbio Ferroviário.
Impactos – Diversas falas denunciaram os impactos sociais, econômicos, ambientais e de saúde pública vividos pela comunidade. A representante do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), Maria José Pacheco, afirmou que o caso expõe um modelo histórico de exclusão. “O racismo ambiental é sempre intencional. A gente vive sob uma lógica de desenvolvimento econômico que ignora esses povos. A Praia de São Tomé é um exemplo em carne viva do racismo ambiental que vivemos em Salvador”, declarou.
A moradora Daniela Vasconcelos emocionou o plenário ao relatar o sofrimento cotidiano de quem vive no território. “Estamos sofrendo. É triste quando chegamos num domingo e vemos a praia vazia. Estamos falando de um dano irreparável. A comunidade está vivendo um impacto socioeconômico muito grande, um descaso total. É porque somos suburbanos? É porque somos negros? É revoltante permanecer como estamos”, desabafou.
O professor titular da Universidade Federal da Bahia Paulo Pena alertou que a exposição a substâncias químicas representa graves riscos à saúde da população afetada. “Além dos danos imediatos e da possibilidade de enfermidades crônicas, há risco de fome, desnutrição e impactos na saúde mental, diante da perda dos meios de sobrevivência dessas pessoas”, afirmou. Ele defendeu medidas urgentes. “É fundamental que se faça a reparação desses danos imediatamente, para evitar que esse processo de sofrimento se agrave ainda mais”, declarou.
A vereadora Aladilce Souza parabenizou a comunidade pela mobilização e reforçou a necessidade de promover a descontaminação do local e de decretar estado de emergência. Como um dos direcionamentos da audiência, a vereadora Marta Rodrigues sugeriu convocar uma reunião com as Secretarias de Saúde do Município e do Estado.
Ao final do encontro, foram apontados os seguintes encaminhamentos:
• Decreto municipal de situação de emergência ambiental;
• Criação de posto emergencial do CRAS para cadastro rápido das famílias atingidas;
• Implantação de auxílio-renda e medidas emergenciais de segurança alimentar;
• Criação de protocolo de saúde específico para a comunidade;
• Realização de estudos sobre os impactos da contaminação na saúde da população;
• Garantia de transparência sobre a extensão da área contaminada;
• Responsabilização e reparação por parte das empresas envolvidas;
• Ações urgentes de descontaminação da praia e do território.
A vereadora Eliete Paraguassu encerrou a audiência reafirmando o compromisso com a luta da comunidade. “A vida marinha está sendo afetada, a vida humana está sendo afetada e nós não vamos permitir que a comunidade continue sendo invisibilizada. O Mandato Popular das Águas está acompanhando de perto essa situação e não vai silenciar. São Tomé de Paripe não está sozinha”, concluiu.
