O governador Jerônimo Rodrigues oficializou a indicação da procuradora Camila Vasquez para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A orientação foi encaminhada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e publicada no Diário Oficial da Casa nesta segunda-feira (8).
Atual procuradora do Ministério Público de Contas, Camila é casada com o deputado federal Mário Negromonte Júnior. Se aprovada pelos deputados estaduais, ela assumirá a cadeira deixada pelo ex-deputado federal Mário Negromonte, aposentado compulsoriamente do tribunal em julho de 2025.
A escolha ocorre dez meses após o governador receber uma lista tríplice elaborada pelo TCM-BA. Além de Camila, integravam a relação os procuradores Guilherme Costa Macêdo e Aline Paim Monteiro do Rego.
Sabatina pode ocorrer nesta semana
De acordo com o Regimento Interno da Alba, a indicação será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Robinson Almeida.
Nos bastidores, a expectativa é que a sabatina da indicada ocorra já na terça-feira (9). A definição do cronograma, entretanto, depende de reunião da comissão prevista para esta segunda.
Deputados da base governista avaliam que a aprovação não deve enfrentar grandes obstáculos. Embora a votação em plenário não deva ser unânime, a maioria governista e o perfil técnico da procuradora são apontados como fatores favoráveis à confirmação do nome.
Quinta indicação de Jerônimo ao tribunal
Caso a nomeação seja confirmada, o mandato de Jerônimo Rodrigues passará a acumular cinco indicações ao TCM-BA desde o início da gestão, em janeiro de 2023, tornando-se o governo com o maior número de indicações à Corte desde sua criação, em 1971.
A movimentação ocorre poucos dias após a Alba aprovar a indicação do deputado estadual Adolfo Menezes para outra vaga de conselheiro do tribunal. O parlamentar recebeu 51 votos favoráveis entre os 53 deputados presentes na sessão.
A posse de Adolfo, no entanto, dependerá da aposentadoria do conselheiro Francisco Netto.
Pelas regras constitucionais, os governadores têm direito a indicar um terço dos membros dos tribunais de contas. Dentro dessa cota, duas das três vagas devem ser preenchidas por auditores de carreira ou integrantes do Ministério Público de Contas, enquanto apenas uma é de livre escolha do chefe do Executivo. Os demais integrantes são indicados pela Assembleia Legislativa.
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