O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei de autoria da deputada federal Lídice da Mata que determina a divulgação, no programa A Voz do Brasil, de informações sobre os serviços das redes de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres.
Publicada no Diário Oficial da União, no último dia 3, a nova legislação altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962) e estabelece a reserva de um minuto diário, dentro do tempo destinado à Câmara dos Deputados no programa oficial, para a divulgação de informações voltadas ao atendimento, acolhimento e proteção das mulheres vítimas de violência.
Com a mudança, as emissoras de rádio que retransmitem A Voz do Brasil deverão veicular, de segunda a sexta-feira, informações sobre canais de denúncia, serviços de apoio e equipamentos públicos que integram a rede de proteção às mulheres.
A iniciativa busca ampliar o alcance das políticas públicas de combate à violência de gênero, utilizando a capilaridade do rádio para levar orientações e informações a milhões de brasileiros em todo o território nacional, especialmente em regiões onde o acesso a outros meios de comunicação é mais limitado.
Ao sancionar a proposta, o presidente Lula reforça o compromisso do governo federal com o fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. A medida entra em vigor imediatamente, na data de sua publicação.
