Por Fabiano Bastos*
Mesmo entre os maiores produtores mundiais de petróleo, o Brasil ainda depende da importação de combustíveis. Na Bahia, a presença de uma das maiores refinarias do país e de distribuidoras de expressão nacional contrasta com os preços elevados nas bombas, levantando questionamentos sobre tributação, concorrência e a política de formação dos valores.
O Brasil vive uma contradição que merece uma reflexão mais aprofundada. Somos uma potência petrolífera, possuímos uma das maiores reservas descobertas nas últimas décadas, o pré-sal, exportamos milhões de barris de petróleo e, ainda assim, o consumidor brasileiro continua convivendo com combustíveis caros e oscilações frequentes nos preços praticados pelos postos.
Na Bahia, essa realidade ganha contornos ainda mais intrigantes. O estado abriga a Refinaria de Mataripe, antiga Landulpho Alves, localizada em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador. Trata-se da segunda maior refinaria do Brasil, com capacidade de processamento superior a 300 mil barris diários, responsável por parcela expressiva do abastecimento baiano e nordestino.
Diante dessa estrutura, uma pergunta parece inevitável: por que o combustível continua tão caro justamente onde existe uma das maiores capacidades de refino do país?
Produzimos petróleo, mas ainda importamos combustíveis
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Brasil produziu, em 2025, aproximadamente 3,8 milhões de barris de petróleo por dia, com participação predominante do pré-sal.
Esses números confirmam nossa condição de grande produtor e exportador de petróleo bruto. Entretanto, existe uma diferença fundamental entre produzir petróleo e possuir capacidade suficiente para transformá-lo nos combustíveis consumidos internamente.
O Brasil ainda necessita importar derivados, especialmente óleo diesel, em razão das características de seu parque de refino, da demanda interna e das limitações de infraestrutura.
Em outras palavras, exportamos parte da matéria-prima e precisamos comprar determinados produtos industrializados. Uma equação que demonstra a necessidade de investimentos em refino, logística e infraestrutura energética.
Ser autossuficiente em petróleo bruto não significa, necessariamente, ser autossuficiente em gasolina, diesel e outros derivados.
O monopólio acabou, mas a concentração permanece
Durante décadas, a Petrobras exerceu papel praticamente exclusivo na estrutura petrolífera brasileira. A abertura do mercado, iniciada nos anos 1990, permitiu a participação de outras empresas na exploração, produção, refino e comercialização.
Hoje, juridicamente, não existe monopólio da Petrobras sobre toda a cadeia de combustíveis. Entretanto, permanece uma concentração significativa em determinadas atividades e regiões.
A própria Bahia exemplifica essa situação.
Privatizada em 2021, a Refinaria de Mataripe passou ao controle da Acelen, empresa ligada ao fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos.
A mudança de controle trouxe uma nova realidade para o mercado regional, com uma política comercial própria, influenciada pelas condições internacionais do petróleo e dos derivados.
O problema é que a existência de um operador dominante no fornecimento regional pode limitar as alternativas comerciais dos compradores, mesmo sem configurar, por si só, um monopólio ilegal.
É importante distinguir concentração econômica de prática anticoncorrencial. A primeira pode decorrer da própria estrutura do mercado; a segunda exige comprovação pelos órgãos competentes.
Ainda assim, quanto menor a concorrência efetiva, maior deve ser a atenção das autoridades reguladoras.
Afinal, quem determina o preço na bomba?
Desde 2002, os preços dos combustíveis no Brasil são livres. Refinarias, importadores, distribuidoras e postos possuem autonomia para estabelecer seus valores comerciais.
O preço pago pelo consumidor resulta de uma composição que envolve o custo do combustível na refinaria ou na importação, a adição obrigatória de biocombustíveis, os tributos, o transporte, o armazenamento e as margens comerciais de distribuidores e revendedores.
As oscilações do petróleo internacional, do dólar e dos preços dos derivados também influenciam essa equação.
Mas existe uma questão que merece atenção: por que os aumentos parecem chegar rapidamente às bombas, enquanto as reduções nem sempre são percebidas com a mesma velocidade?
A resposta pode envolver estoques adquiridos anteriormente, contratos de fornecimento, custos operacionais e estratégias comerciais. Entretanto, esses fatores não dispensam transparência.
Reduções nos preços praticados pelas refinarias não precisam ser integralmente reproduzidas na bomba, pois o combustível representa apenas uma parcela do preço final. Contudo, é legítimo questionar quanto desse benefício efetivamente alcança o consumidor.
A liberdade de preços é necessária em uma economia de mercado, mas não pode servir de justificativa para a ausência de fiscalização ou para eventuais práticas abusivas.
A pesada carga tributária
Outro componente fundamental dessa discussão é a tributação.
Sobre os combustíveis incidem impostos e contribuições federais, além do ICMS estadual.
Em 2026, o ICMS sobre a gasolina passou a ser de R$ 1,57 por litro, enquanto o diesel ficou sujeito à cobrança de R$ 1,17 por litro, conforme as regras nacionais estabelecidas pelo Confaz.
Isso significa que, independentemente do valor cobrado pelo posto, existe uma parcela tributária estadual fixa por litro comercializado.
Para exemplificar, em uma gasolina vendida a R$ 6,50, somente o ICMS representa aproximadamente 24% do preço final.
A esse valor somam-se os demais componentes tributários e comerciais.
É necessário reconhecer que os impostos financiam serviços públicos essenciais. Entretanto, também é legítimo discutir se a carga tributária sobre produtos indispensáveis à mobilidade, ao transporte de mercadorias e à produção não compromete excessivamente o orçamento das famílias e a competitividade da economia.
Afinal, o combustível caro não penaliza apenas quem possui automóvel. Ele encarece o transporte coletivo, os alimentos, os serviços e praticamente toda a cadeia produtiva.
A força das distribuidoras baianas
Nesse cenário, a Bahia também apresenta exemplos importantes de empreendedorismo e capacidade empresarial.
Um deles é a Larco Petróleo, distribuidora genuinamente baiana que conquistou posição de destaque no mercado nacional.
Com sede em Salvador, a empresa informa ocupar a quarta posição entre as maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil e a terceira no Nordeste.
Sua estrutura alcança diversos estados brasileiros, com operações logísticas, frota própria e uma extensa rede de postos embandeirados.
Trata-se de uma demonstração da capacidade do empresariado baiano de competir nacionalmente em um segmento historicamente dominado por grandes grupos econômicos.
O crescimento de empresas como a Larco representa investimentos, geração de empregos, ampliação da infraestrutura logística e diversificação da concorrência.
Entretanto, é importante compreender que as distribuidoras não determinam isoladamente os preços finais. Elas integram uma cadeia na qual os custos de aquisição, a tributação e as condições de mercado exercem influência decisiva.
A existência de grandes distribuidoras regionais pode ampliar a competição, mas não garante, automaticamente, combustíveis mais baratos.
A Bahia precisa transformar sua importância energética em benefícios
O território baiano reúne condições privilegiadas. Possui tradição histórica na exploração de petróleo, uma refinaria estratégica, infraestrutura portuária, bases de distribuição e empresas com atuação nacional.
Ainda assim, o consumidor enfrenta preços elevados, especialmente em municípios do interior, onde as distâncias, os custos logísticos e a menor concorrência podem ampliar as diferenças em relação aos grandes centros.
É preciso discutir, com seriedade, como transformar essa capacidade instalada em vantagens econômicas concretas para a população.
Isso passa pela ampliação da concorrência, investimentos em infraestrutura, eficiência tributária, fiscalização permanente e maior transparência na formação dos preços.
Também exige uma política energética nacional capaz de conciliar a exploração das riquezas naturais com o fortalecimento da capacidade brasileira de refino.
Não se trata de defender tabelamento artificial, intervenção indiscriminada ou responsabilizar isoladamente refinarias, distribuidoras, postos ou governos.
O desafio é compreender que todos esses agentes participam, em diferentes proporções, da composição do preço final.
Uma riqueza nacional que precisa beneficiar mais os brasileiros
O petróleo é uma riqueza estratégica. Sua exploração gera receitas bilionárias, empregos, investimentos e divisas para o Brasil.
Mas o verdadeiro desenvolvimento econômico não pode ser medido exclusivamente pelos recordes de produção ou exportação.
Ele também precisa ser percebido no cotidiano da população.
Quando um país produz milhões de barris diariamente, exporta petróleo em larga escala e dispõe de um parque industrial relevante, é natural que sua população questione por que abastecer um veículo continua representando um peso tão significativo no orçamento familiar.
Na Bahia, essa reflexão se torna ainda mais necessária pela importância histórica e econômica do estado na indústria petrolífera nacional.
A questão central não é apenas quanto custa produzir, refinar e distribuir combustíveis, mas quanto dessa riqueza efetivamente retorna à sociedade em forma de desenvolvimento, competitividade e preços mais acessíveis.
Porque, no final das contas, entre o petróleo retirado do subsolo e o combustível colocado no tanque, existe uma extensa cadeia econômica.
E quem continua pagando essa conta, diariamente, é o consumidor brasileiro.
Fabiano Bastos, empresário
