Audiência na Câmara discute pejotização dos médicos

Encontro proposto pelo vereador Cezar Leite vai debater perda de direitos e precarização do trabalho

A Câmara Municipal de Salvador realizará, na próxima segunda-feira (25), uma audiência pública para discutir a proposta do Governo do Estado de alterar o vínculo empregatício dos médicos da Bahia, passando do regime CLT (carteira assinada) para PJ (Pessoa Jurídica). O encontro ocorrerá no auditório do Edifício Bahia Center, na Rua Rui Barbosa.

A iniciativa foi proposta pelo vereador Cezar Leite (PL), membro da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social, que nesta semana utilizou a tribuna para alertar sobre os impactos da medida. A audiência contará com a presença de representantes do Sindimed (Sindicato dos Médicos da Bahia), do Cremeb (Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia) e do Ministério Público do Trabalho. Representantes das secretarias de Saúde do Estado e do Município também foram convidados.

O debate abordará a precarização do trabalho médico e a perda de direitos trabalhistas, já que, segundo o sindicato, a mudança atingiria mais de 500 profissionais vinculados ao Instituto Nacional de Tecnologia em Saúde (INTS), em unidades como o Hospital Roberto Santos e o HGE.

Para Cezar Leite, a pejotização representa um retrocesso, ao eliminar garantias como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e estabilidade. O vereador convocou a categoria a participar das mobilizações.

“Se não fizermos linha de frente, vão nos atropelar. Não respeitam o médico, o profissional de saúde, nem a população. Para defender nossa remuneração, plantões e dedicação ao serviço público, precisamos aderir a movimentos como a carreata realizada na sexta-feira (15)”, afirmou.