O deputado solicitou à ministra Marina Silva publicação de portaria que permitirá acesso de municípios a recursos federais
A regulamentação do Programa ProPatinhas , instituído pelo Decreto nº 12.439/2024, voltou ao centro do debate após solicitação do deputado federal Bacelar (PV-BA) à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. A medida é considerada essencial para viabilizar a adesão de estados e municípios e garantir o acesso aos recursos federais destinados às ações de proteção animal.
O deputado ressalta a relevância da medida para a saúde pública e para a gestão ambiental dos municípios, especialmente no que diz respeito à proteção e ao manejo populacional de animais domésticos em situação de rua.
No ofício, o parlamentar destaca que, apesar dos avanços legislativos com a criação do programa e da lei que trata do manejo populacional ético de cães e gatos, a ausência de regulamentação tem impedido a implementação efetiva das políticas públicas previstas. “A publicação da portaria é condição indispensável para que os municípios possam aderir ao programa e acessar os recursos federais”, pontua.
Bacelar cita como exemplo o município de Paulo Afonso, na Bahia, que já desenvolve ações na área, como castração e acolhimento de animais, mas enfrenta limitações orçamentárias. Segundo ele, a regulamentação do programa permitirá ampliar essas iniciativas, reduzir o abandono e prevenir doenças, além de aliviar os cofres públicos municipais.
“Trata-se de uma pauta que envolve saúde pública, meio ambiente e responsabilidade social. A regulamentação do ProPatinhas é urgente para que possamos avançar de forma concreta na proteção animal em todo o país”, afirma o deputado.
