Projeto enviado à Câmara prevê R$ 100 milhões para a Península de Itapagipe e R$ 50 milhões para a Baixa dos Sapateiros e a Barroquinha, com redução de tributos e condições para regularizar dívidas
Da Redação | Bahia Sem Fronteiras
A Prefeitura de Salvador quer usar incentivos fiscais para recuperar imóveis, apoiar o comércio já instalado e atrair novos negócios em áreas históricas da capital. O projeto, encaminhado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) à Câmara Municipal na terça-feira (17), prevê R$ 150 milhões em benefícios para a Península de Itapagipe, a Baixa dos Sapateiros e a Barroquinha.
No sexto ano à frente da gestão municipal, Bruno Reis propõe vincular parte dos benefícios à recuperação de imóveis. Na Baixa dos Sapateiros e na Barroquinha, por exemplo, o perdão de débitos de IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos ficará condicionado à realização de obras de recuperação, restauração ou reforma. A medida busca facilitar a permanência de quem já trabalha na região e criar condições para que imóveis degradados voltem a ser ocupados.
Comércio e recuperação de imóveis na Baixa dos Sapateiros
Com R$ 50 milhões em incentivos previstos, o Renova Baixa dos Sapateiros também abrange a Barroquinha. Além da possibilidade de perdão de débitos, o projeto prevê reduzir de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades que se enquadrem nas regras do programa e conceder isenções de taxas municipais. Entre os setores contemplados estão comércio, gastronomia, cultura, turismo e serviços.
Turismo e novos empreendimentos em Itapagipe
O Renova Itapagipe concentra R$ 100 milhões em benefícios fiscais previstos. A proposta busca estimular investimentos em turismo religioso e náutico, hotelaria, comércio e lazer. O texto prevê ISS de 2% para serviços e obras enquadrados no programa, condições especiais para regularizar débitos de IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos e isenção, em casos específicos, do imposto municipal sobre a transferência de imóveis (ITIV).
Os R$ 150 milhões correspondem ao volume de benefícios fiscais previsto para os dois programas. O pacote também propõe limitar o reajuste anual do IPTU à inflação medida pelo IPCA por mais dois anos e inclui medidas para habitação popular, turismo, cultura e mobilidade. A concessão dos incentivos depende da aprovação do projeto pela Câmara e do cumprimento das condições de cada programa.

