O vereador Dilson Magalhães (PP) comemorou, nesta quinta-feira (8), a aprovação do Projeto de Lei nº 1.205/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Camaçari. Aprovada pela Câmara Municipal, a proposta representa um importante avanço na consolidação de uma política de segurança pautada pelo planejamento, prevenção à violência e pela integração entre o poder público e a sociedade, alinhada às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Para Magalhães, a aprovação tem um significado especial, sobretudo por representar o resultado de uma construção coletiva que acompanhou de perto ao longo dos últimos anos. Ex-integrante da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Câmara e relator do Plano Municipal de Segurança Pública, debatido em audiência pública em 2024, o parlamentar participou das discussões e articulações que ajudaram a dar forma à iniciativa.
“Camaçari dá um passo decisivo em prol da segurança pública. Esse plano nasceu do diálogo, da união de esforços e do compromisso de muitas pessoas e instituições. Foi construído a várias mãos, com a participação da Universidade Federal da Bahia, do Ministério Público, do Judiciário, da sociedade civil organizada e da Câmara de Vereadores. Uma caminhada que teve desafios, avanços e recuos, mas que hoje ganha um novo impulso com a sensibilidade e o compromisso do prefeito Luiz Caetano em acolher essa proposta e transformá-la em ações concretas”, destacou Magalhães.
O vereador fez questão de reconhecer a dedicação da pesquisadora Sara Andrade, cuja atuação considerou fundamental ao longo do processo, e agradeceu aos parlamentares que contribuíram para a construção do plano, mesmo aqueles que não integravam diretamente a comissão responsável pelo tema. Magalhães também ressaltou o empenho da gestão municipal, em parceria com o Governo do Estado, no fortalecimento das ações de segurança pública e na busca por soluções que promovam mais tranquilidade à população.
Entre elas, está a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), instituído em julho de 2025, com o objetivo de fortalecer a articulação entre as instituições e ampliar as ações de prevenção e enfrentamento à violência. Em maio deste ano, o Atlas da Violência 2026 apontou a mudança de Camaçari da 4ª para a 10ª posição entre as cidades mais violentas do país. “Camaçari não faz mais parte das principais cidades mais violentas do Brasil, tendo em vista a gestão que o prefeito Caetano vem fazendo em Camaçari nas outras políticas transversalizadas que, de uma forma ou de outra, tocam na segurança pública”, disse Magalhães.
A nova legislação revoga e substitui integralmente a Lei Municipal nº 1.923/2024, adequando a política local às diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), estabelecidas pela Lei Federal nº 13.675/2018. Entre os principais avanços estão o fortalecimento do Conselho Municipal de Segurança Pública, a reorganização do Fundo Municipal de Segurança Pública e a criação do Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, que permitirá reunir e analisar informações para orientar as ações de prevenção e enfrentamento à violência.
Foto: Taiz Souza
