A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 349/2025, de autoria do vereador Sandro Filho (PP). A proposta altera a Lei nº 9.788/2024 e estabelece medidas específicas para enfrentar a cultura do crime organizado na capital baiana. A aprovação ocorreu na sessão ordinária do dia 24.
O projeto amplia a legislação vigente e busca proteger os espaços públicos contra pichações e inscrições que façam referência a facções criminosas. A prática, registrada em locais de grande relevância cultural e social, como a balaustrada do Porto da Barra, além de muros de escolas e cemitérios municipais, ameaça o patrimônio da cidade e afeta diretamente a sensação de segurança da população, ao transmitir a falsa ideia de que determinados territórios estariam sob domínio do crime.
Entre as medidas aprovadas estão multas mais severas para quem realizar esse tipo de pichação, com valores triplicados quando houver menção a organizações criminosas. O texto também prevê a retirada imediata dos símbolos pelo poder público, o desenvolvimento de ações de conscientização nas escolas e investimentos em monitoramento e inteligência para identificar práticas que reforcem a cultura criminosa em espaços coletivos.
Para o vereador Sandro Filho, a iniciativa representa um avanço significativo no enfrentamento à criminalidade. “Não podemos permitir que símbolos do crime organizado sejam naturalizados em nossas ruas e escolas. Este projeto é um passo firme para recuperar o espaço público e transmitir às futuras gerações que a cidade pertence à cidadania, e não ao crime”, afirmou.
