Cezar Leite, Sílvio Humberto, Téo Senna, Randerson Leal, Marcelle Moraes e Marta Rodrigues repercutiram a sessão de votação
A Câmara aprovou dezenas de projetos de vereadores na sessão ordinária de quarta-feira (24). A Casa também aprovou quatro matérias do Executivo Municipal. Essas matérias foram repercutidas pelos parlamentares por meio de suas assessorias.
O vereador Cezar Leite (PL) destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 28/2025, que estabelece o programa de combate à cristofobia na capital baiana. “Este é o primeiro projeto de lei contra a cristofobia aprovado no país”, afirmou.
Conforme o vereador, o principal objetivo é garantir que a cultura e a manifestação da fé cristã sejam respeitadas. Como explicou, o projeto visa responsabilizar e punir com multa quem atacar o povo cristão.
Palhaços do Rio Vermelho
O Projeto de Lei nº 319/2025, de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), oficializa o Desfile dos Palhaços do Rio Vermelho no calendário de eventos da cidade. Conforme o autor, a decisão é um marco para a cultura popular de Salvador, garantindo o reconhecimento e a preservação de uma das manifestações mais autênticas e tradicionais da capital baiana.
O Desfile dos Palhaços, que acontece há décadas, é conhecido por reunir milhares de pessoas nas ruas do Rio Vermelho, celebrando o pré-Carnaval com a alegria e a irreverência que são a essência da festa. Com a aprovação da lei, o evento ganha o status de manifestação cultural oficial, o que pode facilitar o acesso a políticas públicas de fomento e infraestrutura.
Sambódromo
O Projeto de Indicação nº 381/2025, apresentado pelo vereador Téo Senna (PSDB), visa criar um espaço dedicado à apresentação de grupos e escolas de samba da cidade. A proposta prevê a implantação de um sambódromo na região do Comércio, reforçando a importância da capital baiana como berço do samba no Brasil.
Na justificativa, Senna ressaltou que a proposta dialoga com o tema do Carnaval de 2026, que será o samba, e responde a uma demanda histórica dos grupos culturais da cidade. “Salvador é uma referência nacional quando se fala em samba, mas ainda não dispõe de um espaço apropriado para que escolas e grupos mantenham viva essa tradição”, afirmou o vereador.
Filme no horário
Já o Projeto de Lei nº 145/2025, do vereador Randerson Leal (Podemos), estabelece que os cinemas da capital terão de iniciar os filmes no horário exato divulgado na programação oficial. Pelo texto, o horário só será considerado cumprido quando começar o conteúdo principal. Propagandas, trailers e anúncios institucionais deverão ser exibidos antes, sem comprometer a pontualidade da sessão.
“O consumidor compra ingresso para uma sessão às 19h e espera que o filme comece às 19h, não meia hora depois, por exemplo. Essa prática fere um direito básico garantido pelo Código de Defesa do Consumidor: a informação clara e o respeito ao tempo do cidadão”, explicou Randerson.
Proteção animal
A Câmara também aprovou uma série de propostas da vereadora Marcelle Moraes (União), que fortalecem a proteção animal e ampliam o reconhecimento da categoria veterinária na capital. As matérias contemplam desde políticas públicas de apoio a protetores de animais até medidas de valorização profissional, reafirmando o compromisso da parlamentar com o bem-estar animal e com a saúde pública.
Um dos principais, conforme a vereadora, é o Projeto de Lei nº 22/2025, que institui o Cadastro Protetor, iniciativa que permitirá ao município reconhecer e cadastrar cidadãos que dedicam suas vidas ao resgate e cuidado dos animais, possibilitando que recebam benefícios e suporte institucional. Para Marcelle, a proposta é um passo importante para dar dignidade a quem atua muitas vezes de forma voluntária.
Outra matéria aprovada, o Projeto de Indicação nº 406/2025, dispõe sobre a permanência de animais comunitários em espaços públicos e condomínios, assegurando que cães e gatos que vivem sob os cuidados da própria comunidade não sejam retirados ou maltratados.
Já no campo do fortalecimento da categoria veterinária, Marcelle teve aprovadas duas iniciativas: a indicação de criação de uma linha de crédito especial para médicos veterinários, por meio do PIN nº 340/2025, e o Requerimento Especial nº 244/2025, que propõe a criação da Frente Parlamentar da Medicina Veterinária, espaço de debate e formulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da profissão.
Crítica ao PL nº 175/2024
A vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou a aprovação do Projeto de Lei nº 175/2024, que altera o uso do solo em determinadas regiões. “A medida representa um ataque frontal ao meio ambiente da capital e reforça o desmonte da política ambiental conduzido pela gestão do prefeito Bruno Reis”, afirmou.
Ainda em suas críticas, destacou: “O PL nº 175/2024 é um absurdo e simboliza mais um capítulo da destruição ambiental promovida pela Prefeitura. Não explicita se serão maiores ou menores as áreas de proteção ambiental, deixando bastante entendido que o benefício não será para a população”.
