Brasília, DF — Após uma maratona de quatro dias de articulações no coração do poder, as lideranças da Educafro Brasil e do Coletivo Nacional de Organização Negra (CONNEGRO) encerraram sua missão oficial com um posicionamento contundente em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O foco central foi o combate à anistia para partidos políticos que desviaram mais de R$ 740 milhões destinados por lei às candidaturas de negros e mulheres.
A comitiva, integrada pelo presidente nacional do CONNEGRO, Christiano Santos, e pelo diretor de Relações Institucionais, André Maracajá, atuou estrategicamente na sensibilização de juristas e ministros na ADI 7419. O julgamento questiona o perdão multimilionário às siglas que, na prática, utilizaram esses recursos para perpetuar os atuais detentores de poder, mantendo intacta a secular barreira racista e misógina que impede a renovação política do país.
”Os partidos controlam um orçamento que ultrapassa os R$ 6 bilhões, mas a conta não fecha para nós: 82% do total ainda é destinado a homens brancos de meia-idade, a maioria já ocupantes de mandatos. Viemos ao STF para exigir que os R$ 740 milhões desviados sejam devolvidos à democracia através da equidade”, afirmou Christiano Santos.
Para o diretor André Maracajá, a anistia é uma ferramenta de exclusão geracional:
”Não é ‘mimimi’. Esse desvio financeiro retira as condições reais de competição e mantém pessoas negras e mulheres longe dos espaços de decisão. Viemos cobrar soluções que impactem a vida dos nossos filhos e netos”, pontuou Maracajá.
Avanços Estratégicos e Institucionais
Além da ofensiva no Judiciário, a caravana registrou avanços fundamentais em três frentes:
Educação: Garantia e manutenção de bolsas de mestrado e doutorado junto à CAPES e CEBAS/MEC, fortalecendo a presença negra na alta academia e garantindo a sustentabilidade de pesquisadores negros.
Justiça e Direitos Humanos: Articulação na PGR com o subprocurador Nicolao Dino para estabelecer protocolos que uniformizem a recepção de Ações Civis Públicas (ACPs). O objetivo é garantir que a Convenção Interamericana contra o Racismo (com status de emenda constitucional) seja o balizador jurídico para punir o racismo institucional.
Economia: A audiência no Banco Central foi marcada pela solidariedade ao Diretor Ailton Aquino, uma das poucas representações negras na instituição. A pauta central foi o impacto devastador da taxa de juros de 15% na mortalidade precoce de pequenos negócios, em sua maioria geridos por empreendedores negros que enfrentam barreiras estruturais de crédito.
O encerramento da agenda marca um passo decisivo na vigilância sobre o cumprimento da Constituição. Embora o julgamento da ADI 7419 tenha sido adiado para nova data, as entidades já confirmaram que retornarão à Suprema Corte para garantir que o desfecho respeite a justiça racial e de gênero.
