Documento reúne propostas construídas em audiência pública, entre elas a criação de grupo de trabalho, suspensão das atividades na área, representação ao MPF e ampliação do debate para as esferas estadual e federal
O Mandato Popular das Águas, da vereadora Eliete Paraguassu (PSOL), disponibilizou ao público a Carta de Encaminhamentos da Audiência Pública “Cemitério de Africanos do Campo da Pólvora: Memória e Reparação”, realizada no dia 12 de agosto, na Câmara Municipal de Salvador.
O documento sistematiza as principais propostas construídas durante a audiência, que reuniu lideranças religiosas, representantes do movimento negro, pesquisadores, arqueólogos, historiadores e representantes do poder público e do sistema judiciário em torno da proteção do sítio arqueológico e da construção de medidas de memória, justiça e reapropriação do território.
A audiência evidenciou a importância histórica e política da área. Pesquisas apresentadas durante o encontro apontam que o antigo cemitério funcionou por cerca de 150 anos, até 1844, e recebeu majoritariamente corpos de pessoas negras escravizadas, além de indígenas, pessoas da comunidade cigana e pessoas sem recursos para custear seus sepultamentos. Há ainda a possibilidade de que participantes de movimentos de resistência, como as Revoltas dos Búzios e dos Malês, estejam entre as pessoas sepultadas no local.
Para Eliete Paraguassu, transformar as discussões da audiência em encaminhamentos concretos é fundamental para que a descoberta e o reconhecimento do Cemitério de Africanos resultem em ações efetivas de salvaguarda e reparação.
“Estamos falando de um território sagrado, que guarda a memória dos nossos ancestrais e também as marcas da violência histórica contra a população negra. Isso deve ser protegido, e as comunidades negras precisam estar no centro de qualquer decisão sobre o futuro desse espaço. Memória é direito e reparação é dever”, afirma a vereadora.
Entre os encaminhamentos apresentados na Carta estão a criação de um Grupo de Trabalho interinstitucional para definir responsabilidades e medidas concretas de preservação, memória e justiça histórica; a garantia da participação efetiva das comunidades negras, quilombolas e lideranças religiosas em todas as etapas do processo; e a defesa da suspensão imediata das atividades realizadas na área do antigo cemitério, como forma de assegurar a proteção dos remanescentes humanos e o respeito à dimensão sagrada do território.
O documento também defende que as instituições públicas assumam suas responsabilidades na porteção e reparação do sítio; endossa representação a ser encaminhada ao Ministério Público Federal, com proposição de abertura de Inquérito Civil Público para apuração de possíveis crimes e violações, e aponta a necessidade de discutir medidas para proteção integral e reapropriação do espaço, incluindo sua possível desapropriação e destinação às comunidades negras.
Outro encaminhamento é a realização de uma nova audiência pública, ampliando a participação das instituições que acompanham o caso. A Carta propõe ainda levar o debate às esferas estadual e federal, inserindo o Cemitério de Africanos do Campo da Pólvora na agenda nacional de memória, patrimônio, reparação e justiça racial.
“O que foi construído na audiência não pode terminar naquele encontro. A Carta é também um instrumento de mobilização e cobrança. Queremos envolver as instituições, as comunidades e a sociedade nessa luta para que Salvador reconheça, preserve e repare uma parte fundamental da sua própria história”, reforça Eliete.
Como acessar a Carta
A íntegra da Carta de Encaminhamentos está disponível por meio do link na bio das redes sociais da vereadora Eliete Paraguassu. O documento também pode ser solicitado pelo e-mail gabineteelieteparaguassu@cms.ba.gov.br.
O Mandato Popular das Águas reafirma seu compromisso de acompanhar os encaminhamentos e atuar para que a proteção do Cemitério de Africanos do Campo da Pólvora seja tratada como uma responsabilidade pública e uma política de memória, justiça racial e reparação histórica.
