Projeto da vereadora aprovado na Câmara busca garantir autonomia e atendimento humanizado às gestantes
A vereadora Isabela Sousa (Cidadania) comemora a aprovação de projetos voltados às áreas de saúde, gestantes, assistência social, educação, inclusão e proteção às famílias, com destaque para o Projeto de Lei nº 87/2026. A proposta torna obrigatória a inclusão do Plano de Parto no prontuário das gestantes atendidas pela rede pública e conveniada do SUS em Salvador, fortalecendo o atendimento humanizado e garantindo mais autonomia às mulheres durante a gestação e o parto. As matérias foram aprovadas no dia 6 de maio.
Como explica a vereadora, o Plano de Parto é o documento elaborado pela gestante, preferencialmente durante o pré-natal, no qual expressa suas preferências, consentimentos e recusas quanto aos procedimentos a serem adotados durante o trabalho de parto e pós-parto imediato. Conforme o projeto, caberá à unidade de saúde garantir que o conteúdo esteja acessível à equipe responsável pelo atendimento.
“O objetivo é assegurar maior efetividade aos direitos das gestantes atendidas na rede pública municipal de saúde, mediante a obrigatoriedade de inclusão do Plano de Parto no prontuário médico da paciente, como instrumento de garantia da autonomia, da dignidade e da humanização da assistência obstétrica”, explica Isabela.
Conforme o projeto da vereadora, a elaboração do Plano de Parto deverá ser incentivada durante o pré-natal nas unidades básicas de saúde do Município, com orientação adequada e linguagem acessível. “O projeto contribui para o fortalecimento das políticas públicas de humanização do parto, para a melhoria da qualidade do atendimento na rede municipal de saúde e para a proteção dos direitos fundamentais das mulheres”, reforça.
Outras iniciativas
Na mesma sessão de aprovação do PLE-87/2026, a vereadora também teve aprovadas outras iniciativas na área de saúde pública, incluindo indicações sobre enfrentamento à violência obstétrica, fornecimento gratuito do sistema de monitorização de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 e implantação de uma política municipal de prevenção e enfrentamento à síndrome de burnout entre servidores municipais.
Prevenção à ludopatia e ao endividamento por apostas online também estão entre as iniciativas da vereadora, que incluem ainda ações na área social, com atenção para pessoas em situação de vulnerabilidade e população em situação de rua, além da proposta de criação de postos móveis de atendimento para microempreendedores individuais (MEIs) nas periferias da capital.
Outras propostas de Isabela aprovadas incluem orientação vocacional especializada para estudantes da rede municipal, valorização de pedagogos especialistas em Transtorno do Espectro Autista (TEA) e criação de programas de capacitação e empreendedorismo para pessoas com transtornos mentais ou deficiência intelectual.
Fortalecimento dos vínculos familiares e do cuidado humanizado, como a campanha municipal de conscientização sobre paternidade responsável, cursos gratuitos para cuidadores familiares, transporte humanizado pós-parto voltado ao deslocamento seguro de puérperas e recém-nascidos após alta hospitalar estão entre outras iniciativas da vereadora.
Para Isabela, o conjunto de propostas reforça o compromisso com políticas públicas voltadas às necessidades reais da população: “São projetos que dialogam diretamente com a vida das pessoas, principalmente de quem mais precisa. Saúde mental, proteção às mulheres, apoio às famílias, inclusão, combate às desigualdades e cuidado humanizado precisam estar no centro das políticas públicas da nossa cidade”.
