Déficit de pessoal, sobrecarga de trabalho, insegurança nas ruas, indenizações de transporte questionadas e reivindicações salariais expõem os desafios enfrentados pelos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia. Entre os mais vulneráveis estão os oficiais de justiça, profissionais essenciais à efetividade das decisões judiciais.
Por trás dos gabinetes, das decisões judiciais e das estatísticas de produtividade, existe uma realidade pouco conhecida pela sociedade: a rotina dos trabalhadores responsáveis por fazer a Justiça chegar à população. Na Bahia, servidores do Poder Judiciário enfrentam dificuldades que vão muito além das questões salariais. São problemas relacionados à estrutura de pessoal, às condições de trabalho, à segurança e à valorização profissional.
Entre esses trabalhadores, os oficiais de justiça ocupam uma posição particularmente delicada. São eles que deixam os fóruns, percorrem bairros, comunidades, povoados e zonas rurais para cumprir determinações judiciais. Intimações, citações, penhoras, avaliações, reintegrações de posse e outras diligências fazem parte de uma rotina que exige preparo técnico, equilíbrio emocional e, frequentemente, exposição a situações de risco.
A Justiça determina, mas quem executa a ordem nas ruas nem sempre dispõe das condições necessárias para fazê-lo com segurança.
A sobrecarga de trabalho e o desafio da reposição de servidores
O crescimento das demandas judiciais exige uma estrutura administrativa capaz de acompanhar o volume de processos e, consequentemente, de mandados expedidos. Entretanto, a necessidade de recomposição dos quadros de pessoal permanece como uma preocupação relevante para os trabalhadores do Judiciário baiano.
Aposentadorias, afastamentos e outras formas de vacância pressionam a distribuição das atividades entre os servidores em exercício. Quando a reposição não acompanha essas saídas, o resultado pode ser o acúmulo de atribuições, a intensificação do trabalho e o comprometimento da qualidade de vida dos profissionais.
É importante reconhecer que houve nomeações recentes. Segundo o Relatório Anual de Gestão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), somente em 2024 foram nomeados 342 aprovados no concurso de 2023, entre eles 114 oficiais de justiça avaliadores.
Essas nomeações representam avanços, mas não eliminam a necessidade de avaliar se o quantitativo de profissionais corresponde à demanda efetiva das comarcas. Também permanece relevante a situação dos candidatos aprovados que aguardam convocação.
A questão central não está apenas na realização de concursos, mas na existência de uma política permanente de dimensionamento e reposição de pessoal, capaz de considerar aposentadorias, crescimento da demanda processual e particularidades regionais.
Oficiais de justiça: uma profissão exposta à violência
Se dentro dos fóruns a sobrecarga representa um problema, fora deles a realidade pode ser ainda mais preocupante.
O oficial de justiça exerce uma atividade que, por sua própria natureza, pode gerar conflitos. Muitas vezes, é o representante do Estado encarregado de comunicar uma decisão contrária aos interesses de quem a recebe.
Em comunidades marcadas pela atuação de organizações criminosas, o cumprimento de determinadas diligências pode representar um risco ainda maior. O servidor precisa acessar localidades desconhecidas, identificar endereços e abordar pessoas, por vezes sem acompanhamento policial.
Não se trata apenas de eventuais ameaças. A exposição à violência, o receio de represálias e a tensão permanente são fatores que precisam ser considerados na organização do trabalho.
É fundamental que o Tribunal desenvolva protocolos de segurança, mecanismos de avaliação de risco e procedimentos efetivos de apoio policial nas diligências que assim exigirem.
Nenhum servidor público deveria ser obrigado a escolher entre cumprir uma determinação judicial e preservar a própria integridade física.
Transporte: quando o trabalhador financia a própria atividade do Estado
Outro ponto sensível envolve a indenização de transporte paga aos oficiais de justiça.
Diferentemente de muitas outras carreiras públicas, esses profissionais frequentemente utilizam seus próprios veículos para realizar atividades oficiais. Combustível, manutenção, pneus, seguro, depreciação e deslocamentos por estradas precárias compõem os custos dessa atividade.
Em novembro de 2025, o TJBA atualizou a tabela de indenização de transporte, estabelecendo seis faixas de pagamento, conforme a quantidade de mandados devolvidos mensalmente. Os valores passaram a variar de R$ 502,34, para até 20 mandados, a R$ 3.019,37, para mais de 100 mandados.
Embora a atualização represente uma medida positiva, permanece uma questão essencial: esses valores são suficientes para custear as despesas efetivamente realizadas pelos profissionais?
A quantidade de mandados cumpridos não traduz, necessariamente, a extensão dos deslocamentos. Uma diligência em uma região rural distante pode exigir muito mais combustível, tempo e desgaste do veículo do que várias intimações realizadas em uma mesma área urbana.
Além disso, ultrapassar a última faixa de produtividade não significa, pela tabela, receber uma indenização proporcional a cada mandado adicional.
A discussão, portanto, precisa considerar não apenas o número de diligências, mas os custos reais de sua execução.
A verba indenizatória não deveria representar complementação salarial nem transferência de despesas públicas para o patrimônio particular do trabalhador. Sua finalidade é ressarcir os gastos necessários ao desempenho da função.
Plano de carreira: uma reivindicação que atravessa os anos
A valorização dos servidores também passa pela revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), uma reivindicação histórica das categorias que integram o Judiciário baiano.
Em julho de 2026, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) entregou à Presidência do TJBA uma nova proposta de PCCV, resultado de aproximadamente seis anos de estudos e discussões.
Entre as mudanças defendidas estão a ampliação das possibilidades de progressão funcional, o reconhecimento da qualificação profissional e a criação de alternativas para servidores que chegaram ao último nível da carreira, sem perspectivas de evolução remuneratória. A proposta prevê 42 níveis de progressão, seis a mais que os atuais.
É necessário reconhecer, igualmente, avanços nas negociações. Em março de 2026, a administração do Tribunal anunciou reajuste linear de 5% a partir de maio, além de acréscimos em parcelas remuneratórias e benefícios. Entretanto, a própria representação sindical ressaltou que a mobilização continuaria, especialmente pela implementação do novo plano de carreira.
A questão ultrapassa a simples concessão de reajustes. Trata-se de estabelecer uma política de valorização que reconheça o tempo de serviço, a responsabilidade das funções, a qualificação profissional e as condições específicas de cada atividade.
Saúde física e mental: o custo invisível da sobrecarga
Outro aspecto que merece atenção especial é o adoecimento dos trabalhadores.
A pressão por produtividade, o acúmulo de tarefas, a exposição a conflitos e a insegurança durante diligências externas representam fatores de risco para a saúde física e emocional.
No caso dos oficiais de justiça, a situação apresenta características próprias. Além das responsabilidades jurídicas, o profissional precisa administrar deslocamentos, localizar destinatários, enfrentar situações de resistência e cumprir determinações que nem sempre são recebidas pacificamente.
O desgaste acumulado pode favorecer quadros de ansiedade, estresse, esgotamento profissional e outras enfermidades relacionadas ao trabalho.
Embora seja necessário um levantamento específico para dimensionar o adoecimento dos servidores do TJBA, os riscos associados à atividade justificam medidas preventivas.
Programas permanentes de saúde ocupacional, acompanhamento psicológico, protocolos de segurança e avaliação das condições de trabalho não podem ser tratados como benefícios secundários. São instrumentos essenciais para preservar a capacidade operacional do próprio Judiciário.
Uma Justiça eficiente depende de quem trabalha por ela
O Tribunal de Justiça da Bahia possui uma responsabilidade institucional de enorme dimensão. Sua atuação alcança a capital e o interior de um estado territorialmente extenso, marcado por diferenças econômicas, sociais e geográficas.
Nesse cenário, a modernização tecnológica, a digitalização dos processos e a busca por maior produtividade são iniciativas importantes, mas insuficientes quando não acompanhadas de investimentos nas pessoas.
A tecnologia pode acelerar a tramitação processual, mas não substitui integralmente o trabalho humano. Muitas decisões continuam dependendo da presença física de um oficial de justiça, inclusive em localidades distantes e de difícil acesso.
Também é necessário compreender que a eficiência do Judiciário não deve ser medida exclusivamente pela quantidade de processos movimentados ou decisões proferidas.
Uma sentença pode ser produzida rapidamente, mas sua efetividade depende de uma estrutura capaz de executar as providências necessárias.
De pouco adianta acelerar a produção de decisões judiciais se o Estado não oferece condições adequadas aos profissionais responsáveis por fazê-las cumprir.
A administração do TJBA tem diante de si o desafio de conciliar responsabilidade orçamentária, modernização administrativa e valorização de seus servidores.
O caminho exige planejamento, transparência sobre a quantidade de cargos vagos, avaliação da distribuição de mandados, concursos e nomeações conforme as necessidades efetivas, além de políticas de segurança e saúde ocupacional.
Até quando os trabalhadores da Justiça continuarão esperando?
A discussão sobre as condições de trabalho no Judiciário baiano não pode ficar restrita às entidades sindicais, aos gabinetes administrativos ou às reivindicações corporativas.
É um assunto de interesse público.
Quando um servidor adoece, quando uma comarca enfrenta dificuldades de pessoal ou quando um oficial de justiça encontra obstáculos para cumprir uma determinação judicial, os reflexos podem alcançar diretamente o cidadão que aguarda uma solução para seu processo.
Não se trata de estabelecer privilégios, mas de reconhecer direitos, responsabilidades e necessidades concretas de profissionais que exercem funções essenciais ao funcionamento do Estado.
Os avanços administrativos precisam ser reconhecidos, mas também devem ser acompanhados de resultados efetivos e permanentes.
A sociedade tem o direito de exigir uma Justiça célere, acessível e eficiente. Da mesma forma, os trabalhadores responsáveis por seu funcionamento têm o direito de reivindicar remuneração adequada, segurança, condições dignas de trabalho e perspectivas de crescimento profissional.
Afinal, quem faz a Justiça acontecer também precisa de justiça.
E enquanto a modernização avança, permanece uma pergunta que merece resposta das autoridades: até quando os trabalhadores que sustentam o funcionamento cotidiano do Judiciário baiano terão de lutar por condições adequadas para exercer suas próprias funções?
