A deputada federal Lídice da Mata defendeu, em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, o fortalecimento da cadeia produtiva do cacau no Brasil e a valorização da produção nacional. Segundo a parlamentar, a exigência de um percentual mínimo de 35% de amêndoa de cacau na fabricação de chocolates já representaria um avanço significativo para o setor, beneficiando especialmente os produtores da Bahia, principal estado produtor do país.
Durante o discurso, Lídice reconheceu a importância da suspensão da importação de cacau neste momento, mas alertou para a necessidade de rever outras medidas que, segundo ela, continuam prejudicando os produtores nacionais. Entre os pontos citados está a flexibilização da fiscalização fitossanitária adotada pelo governo anterior, que, na avaliação da deputada, fragiliza a proteção da produção brasileira.
A parlamentar também criticou o mecanismo de drawback aplicado à importação do cacau. De acordo com Lídice, a medida, ao permitir incentivos à importação, acaba funcionando como um subsídio ao produto estrangeiro. “Isso significa que o governo brasileiro subsidia a importação de cacau estrangeiro para o nosso país”, afirmou. Para ela, não é justo submeter o produtor brasileiro — que exporta sua produção — a uma concorrência desleal.
Lídice defendeu ainda o fortalecimento da indústria nacional do chocolate como estratégia para agregar valor à produção agrícola. Nesse contexto, destacou a tramitação do Projeto de Lei 4.617/2019, de sua autoria, que estabelece percentual mínimo de cacau na composição dos chocolates e torna obrigatória a informação clara sobre o teor de cacau nos rótulos, embalagens e peças publicitárias de produtos nacionais e importados comercializados no Brasil.
A proposta está pronta para entrar na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) e tramita em regime ordinário, sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Além da CDE, o texto também será analisado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, pela Comissão de Defesa do Consumidor e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ao longo da tramitação, o projeto recebeu três proposições apensadas (PLs 2069/2023, 2071/2023 e 2073/2023). O relator na CDE, deputado Gilson Daniel (PODE-ES), apresentou parecer favorável à aprovação do texto e dos apensados, com substitutivo. Em setembro de 2025, o parecer chegou a ser lido em reunião deliberativa, mas houve pedido de vista. Desde então, a matéria foi retirada de pauta em diferentes ocasiões. A última movimentação ocorreu em 25 de fevereiro de 2026, quando o projeto foi novamente retirado de pauta, por acordo, a pedido do relator.
A iniciativa é considerada estratégica para a retomada do protagonismo do cacau brasileiro no mercado interno e externo, além de ampliar a transparência ao consumidor sobre a qualidade do chocolate comercializado no país.
