Manifestantes se reúnem neste domingo (14), em Salvador, no bairro da Barra, para protestar contra a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria na Câmara dos Deputados. O texto reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A concentração está marcada para as 9h, no Cristo da Barra, ponto tradicional de manifestações na capital baiana.
O ato integra uma mobilização nacional, com protestos simultâneos em diferentes cidades do país, incluindo a Avenida Paulista, em São Paulo. Com o lema “Congresso Inimigo do Povo”, os manifestantes criticam o avanço do projeto, que pode beneficiar, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
A convocação foi feita pela Frente Povo Sem Medo, grupo ligado ao PSol. Em publicação nas redes sociais, o movimento afirma que a mobilização busca pressionar o Congresso contra a redução das penas dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por pautar o projeto nesta semana, é um dos principais alvos das críticas. Além do PL da Dosimetria, os atos também levantam pautas como o fim da escala de trabalho 6×1 e o combate ao feminicídio.
Em setembro, manifestações com pautas semelhantes reuniram mais de 40 mil pessoas na Avenida Paulista, segundo levantamento do Monitor do Debate Político do Cebrap, em parceria com a USP e a ONG More in Common.
Entenda o PL da Dosimetria
Aprovado pela Câmara na última quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Dosimetria altera regras de progressão de pena, reduzindo de um quarto para um sexto o tempo mínimo de cumprimento da pena para mudança de regime, exceto em casos de crimes hediondos ou reincidência.
O texto também redefine parâmetros para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do regime democrático. Segundo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro poderia ser reduzida de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal. A base governista articula para barrar o avanço do texto. A votação em plenário está prevista para quarta-feira (17).
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