A partir desta quinta-feira (1º), entram em vigor duas mudanças centrais na política econômica do país: o novo salário mínimo, fixado em R$ 1.621, e a reforma do Imposto de Renda, que amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês. As medidas impactam diretamente a renda, o consumo e a tributação de trabalhadores, aposentados, investidores e contribuintes de alta renda.
O salário mínimo foi reajustado em 6,79%, o equivalente a R$ 103, após confirmação do Ministério do Planejamento e Orçamento. O valor anterior era de R$ 1.518. O cálculo levou em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou alta de 4,18% em 12 meses até novembro, e o crescimento econômico, limitado pelo arcabouço fiscal.
Segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo piso salarial deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia, considerando os efeitos sobre renda, consumo e arrecadação, mesmo em um cenário de maior restrição fiscal.
A regra de reajuste do salário mínimo prevê a correção pela inflação acumulada e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em dezembro, o IBGE revisou os dados do PIB de 2024, confirmando expansão de 3,4%. No entanto, o ganho real foi limitado pelo arcabouço fiscal a um intervalo entre 0,6% e 2,5%, resultando no valor final de R$ 1.621 após arredondamento legal.
Paralelamente, passa a valer a reforma do Imposto de Renda, sancionada em novembro, que amplia a isenção total para rendas mensais de até R$ 5 mil — hoje limitada a dois salários mínimos. De acordo com o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros deixam de pagar IR com a nova regra, gerando uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões.
Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês, a reforma cria uma faixa de desconto gradual no imposto, evitando saltos bruscos na tributação. Acima desse valor, permanece a tabela progressiva atual, com alíquota máxima de 27,5%. A mudança já é sentida no contracheque de janeiro, com redução ou eliminação da retenção na fonte.
Para compensar a perda de arrecadação, a reforma institui o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), que atinge contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil. A alíquota mínima efetiva pode chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, afetando cerca de 141 mil pessoas, segundo o governo.
Outra novidade é a tributação de dividendos na fonte, com retenção de 10% sobre valores que superem R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma empresa à pessoa física. A medida alcança principalmente sócios e empresários de alta renda e poderá ser compensada na declaração anual.
As mudanças no Imposto de Renda ainda não alteram a declaração entregue neste ano, referente ao ano-base 2025. Os efeitos completos do novo modelo serão consolidados apenas na declaração de 2027, relativa ao ano-base 2026.
Com a combinação do reajuste do salário mínimo e da reformulação do Imposto de Renda, o governo redesenha o sistema de rendimentos e tributação no país, com impactos imediatos no bolso dos trabalhadores e efeitos mais amplos sobre consumo, arrecadação e distribuição de renda ao longo dos próximos anos.
Com informações da Agência Brasil.
