Dentro da Campanha Agosto Lilás, projeto prevê amparo para as meninas em situação de rua
No mês da Campanha Agosto Lilás, que visa combater a violência contra a mulher, o vereador Paulo Magalhães Júnior (União) apresentou o Projeto de Indicação nº 274/2025, que busca criar um abrigo público para adolescentes grávidas em situação de rua em Salvador.
Como explica o vereador, a proposta surge como resposta à falta de apoio e proteção para essas jovens, que, muitas vezes, se sentem pressionadas a rejeitar seus filhos devido à situação de desespero, solidão e abandono em que se encontram.
O texto do projeto destaca que não há um centro ou abrigo público específico em Salvador que ofereça apoio, proteção e acompanhamento para que essas gestações sejam o menos traumáticas possível.
“A criação de um abrigo específico para adolescentes grávidas em situação de rua é essencial para garantir seus direitos e proporcionar apoio emocional e psicológico durante essa fase crítica. Além disso, o abrigo poderia oferecer serviços de saúde, educação e assistência social, ajudando a reduzir os riscos associados à gravidez na adolescência e melhorar a qualidade de vida dessas jovens e seus filhos”, justificou o vereador.
ECA
O Projeto de Indicação nº 274/2025 é direcionado ao prefeito Bruno Reis e sugere que o Município celebre convênio para disponibilizar o abrigo. O vereador explica que a iniciativa é fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que estabelece ser dever de todos proteger a dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano ou violento.
A proposta segue em tramitação nas comissões temáticas pertinentes até apreciação pelos vereadores em plenário. Se aprovado, o projeto de indicação será encaminhado para apreciação do Executivo Municipal.
