A cidade de Salvador passa a contar oficialmente com o 15 de abril como o Dia Municipal de Combate ao Racismo Ambiental, instituído pela Lei Municipal nº 9.966/2026, uma conquista importante na luta por justiça socioambiental e equidade nos territórios mais vulnerabilizados da capital baiana.
Para a vereadora Eliete Paraguassu (PSOL), autora da proposta, a criação da data é um marco. “Estamos falando de vidas que são historicamente invisibilizadas e colocadas em risco. Instituir esse dia é reconhecer o problema, dar nome ao que acontece nos nossos territórios e fortalecer a luta por justiça racial, justiça social, justiça ambiental e pelo Bem Viver”, afirma.
A escolha da data faz memória ao desastre ocorrido em 15 de abril de 2009, provocado pela Refinaria Landulfo Alves, quando cerca de 2.500 litros de água oleosa atingiram praias entre Coqueiro Grande e Caípe, na Baía de Todos os Santos, contaminando aproximadamente 200 metros de manguezal.
A iniciativa reconhece uma realidade historicamente denunciada por movimentos sociais, lideranças comunitárias e pelo Mandato Popular das Águas: o racismo ambiental se manifesta de forma concreta nos territórios onde vivem, majoritariamente, populações negras, periféricas, pescadores, marisqueiras e trabalhadores das águas.
Nesses locais, a ausência de saneamento básico, o acúmulo de lixo, a contaminação da água e a negligência do poder público são expressão de uma desigualdade estruturante que impacta diretamente a saúde, a renda e a qualidade de vida dessas comunidades.
Além de dar visibilidade ao tema, o Dia Municipal de Combate ao Racismo Ambiental tem como objetivo fomentar o debate público, fortalecer ações educativas e ampliar a cobrança por políticas públicas efetivas que garantam dignidade às populações atingidas.
A criação da data também reforça a importância de ouvir e valorizar os saberes e vivências das comunidades diretamente impactadas, que há décadas denunciam violações e resistem em defesa de seus territórios.
Mais do que um marco no calendário, a conquista se soma a uma luta contínua: por direito à água limpa, ao saneamento, à saúde, ao território e à vida.
