Norma, proposta pelo vereador Fabio Souza (PRD), estabelece diretrizes de cuidado, inclusão e combate ao estigma no município.
A Câmara Municipal de Salvador aprovou e o prefeito Bruno Reis sancionou a Lei nº 9.894/2025, que institui a Política Municipal para atenção, apoio e proteção dos direitos das pessoas com esquizofrenia. A proposta, de autoria do vereador Fabio Souza (PRD), estabelece diretrizes para garantir cuidado integral, inclusão e proteção a pessoas diagnosticadas com a condição.
A lei reconhece como pessoa com esquizofrenia qualquer indivíduo diagnosticado por psiquiatra conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID). A partir disso, o texto determina que todos os diagnosticados sejam considerados pessoas com deficiência permanente de natureza mental e/ou psicossocial, assegurando direitos
previstos na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). A legislação também define que a deficiência associada à esquizofrenia refere-se a impedimentos que perduram por mais de dois anos e podem limitar a participação plena do indivíduo na sociedade.
Entre as diretrizes previstas estão a atenção integral às necessidades das pessoas com esquizofrenia, incentivo à inclusão no mercado de trabalho e criação de uma rede de apoio para familiares e cuidadores. A lei prevê ainda estímulo à pesquisa científica, ações de conscientização, combate ao preconceito e proteção contra abusos. Outro ponto central é a criação de Centros Especializados em Esquizofrenia, voltados à prevenção, tratamento, pesquisa e reabilitação.
A nova política municipal busca oferecer suporte estruturado a uma população que enfrenta desafios significativos decorrentes da condição mental, como dificuldade de acesso a serviços, discriminação e estigma social. Segundo a justificativa da proposição, a esquizofrenia é uma doença crônica e debilitante que impacta não apenas os pacientes, mas também suas famílias e a comunidade.
Ao estabelecer um arcabouço legal abrangente, a lei reforça o compromisso do município com a garantia de direitos, dignidade e oportunidades para pessoas com esquizofrenia. A iniciativa também pretende ampliar a conscientização pública e reduzir o estigma associado à condição, promovendo uma sociedade mais inclusiva e solidária.
