Lei de autoria do vereador André Fraga inicia, em 2 de setembro, com fechamento controlado da Avenida Magalhães Neto
O mandato do vereador André Fraga (PV) alcançou mais um marco relevante em defesa do esporte em Salvador. Resultado de um projeto de sua autoria (PLE-142/2021), a Lei nº 9.709/2023 institui as Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (APCCs), que passam a vigorar a partir do dia 2 de setembro. A Avenida Magalhães Neto será a primeira via a receber fechamento controlado às terças e quintas-feiras, das 4h às 5h30, garantindo segurança e condições adequadas para os treinos de alto rendimento.
Segundo Fraga, a iniciativa atende a uma demanda histórica dos atletas da cidade. “Depois de muito diálogo, conseguimos essa lei histórica, que vai garantir mais segurança e condições adequadas para quem treina em Salvador. É uma vitória para os ciclistas e para a cidade, que ganha uma política pública de baixo custo e alto impacto”, destacou.
A regulamentação da lei foi resultado de mobilização no Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo da Capital, conduzida pelo promotor Heron José de Santana Gordilho. A ação contou ainda com a colaboração da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), responsáveis tanto pela definição da área onde a primeira APCC será implantada quanto pela manutenção semanal do fechamento da via.
Com a medida, Salvador terá sua primeira Área de Proteção ao Ciclista de Competição, seguindo o exemplo do Rio de Janeiro, que já adota políticas semelhantes. “A criação dessas áreas ajudará a evitar acidentes, protegendo quem treina nas ruas e reforçando o compromisso do mandato com o esporte, a mobilidade sustentável e a preservação da vida”, afirmou Fraga.
As audiências públicas que antecederam a implementação das APCCs reuniram diversas entidades e associações, como a Aprogeo-BA (Associação Profissional dos Geógrafos da Bahia), a Federação Baiana de Ciclismo, a Federação Baiana de Triathlon, a União de Ciclistas do Brasil e o coletivo Pedal Corda do Caranguejo, que contribuíram com o debate e reforçaram a importância da iniciativa para os ciclistas da cidade.
Área regulamentada
De acordo com o projeto, os circuitos devem ter ao menos 1,5 km linear em cada sentido, totalizando 3 km por volta. Cada Prefeitura-Bairro poderá implantar até duas áreas, sempre em horários definidos e com baixo fluxo de veículos, reduzindo riscos e ampliando a segurança dos treinos.
Além disso, o Executivo deverá promover campanhas de conscientização junto aos motoristas, definir regras de fiscalização, valores de multas e outras medidas de segurança no trânsito.
O vereador observa que Salvador não dispõe hoje de espaços específicos para esse tipo de treino. Até mesmo atletas amadores enfrentam limitações, já que não podem utilizar ciclovias em treinos que ultrapassem 50 km/h, o que torna a prática arriscada. Nas APCCs, os ciclistas poderão percorrer entre 60 e 70 km em apenas uma hora e meia de treino, enquanto ultraciclistas podem atingir de 180 a 200 km.
“É importante ressaltar que a destinação do espaço para as APCCs atende ao Art. 58 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro, que garante um ambiente regulamentado para a prática do ciclismo”, completou o vereador.
Foto:Reprodução/Pedal.com
