O vereador Téo Senna (PSDB) apresentou, ontem (30), na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 505/2025, que institui o Programa “Condomínio do Idoso de Salvador”, voltado à oferta de moradia digna, acessível e segura para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa estabelece a criação de unidades habitacionais adaptadas, em regime de locação social, com acompanhamento médico, psicológico e social, garantindo melhores condições de vida, integração comunitária e envelhecimento saudável.
Senna explica que a proposta nasceu da necessidade de enfrentar um problema crescente de insegurança habitacional entre idosos, que muitas vezes vivem sozinhos, em condições precárias ou sem apoio familiar. “É dever do poder público oferecer alternativas concretas de acolhimento e proteção para quem já contribuiu tanto com a nossa cidade. O condomínio do idoso de Salvador representa mais do que um lugar para morar, significa um espaço de dignidade, segurança e convivência. Queremos garantir que o idoso de baixa renda tenha o direito de envelhecer com respeito, autonomia e cuidado”, defendeu.
O projeto define que poderão ser beneficiários do programa as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, residentes em Salvador há pelo menos cinco anos, com renda mensal de até dois salários mínimos, que não possuam outro imóvel residencial e estejam cadastradas no CadÚnico. As unidades habitacionais poderão ser concedidas por meio de locação social, com valor limitado a 15% da renda do beneficiário, até o teto de R$ 230,00, corrigido anualmente. O contrato terá vigência inicial de cinco anos, podendo ser renovado enquanto perdurar a situação de vulnerabilidade.
O texto do projeto estabelece que as áreas escolhidas para implantação deverão estar próximas de unidades de saúde, transporte e comércio, favorecendo o acesso aos serviços básicos e o convívio social. “A proposta é criar ambientes que estimulem o envelhecimento ativo e evitem o isolamento, oferecendo estrutura e suporte para uma vida comunitária saudável. É uma iniciativa que une responsabilidade social e planejamento urbano”, explicou Téo Senna.
A execução do programa poderá ocorrer em parceria com instituições públicas federais ou estaduais, privadas e organizações da sociedade civil, mediante termos de cooperação, convênios ou parcerias público-privadas (PPPs). O Município poderá ainda destinar áreas públicas subutilizadas ou imóveis ociosos para implantação dos condomínios, priorizando regiões com infraestrutura adequada.
*Foto:* Ascom/CMS
