Processo pode resultar no afastamento cautelar e, ao final, até na perda do cargo do magistrado que determinou a retirada da fotografia de uma candomblecista no Fórum de Camaçari
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) julgará, nesta sexta-feira (28), o procedimento envolvendo o juiz de Direito Cesar Augusto Borges de Andrade, acusado de racismo religioso após determinar a retirada da fotografia da sacerdotisa do Candomblé, Solange Borges, de uma exposição instalada no Fórum Clemente Mariani, em Camaçari.
Durante a sessão, o Tribunal Pleno deverá analisar as conclusões da sindicância instaurada pela Corregedoria-Geral da Justiça e abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado. Há expectativa de que o procedimento disciplinar seja instaurado para aprofundar a apuração da conduta funcional.
O caso é considerado inédito porque poderá representar um dos primeiros processos disciplinares contra um magistrado brasileiro fundamentados na prática de racismo religioso. Dependendo das conclusões do PAD, o juiz poderá sofrer sanções funcionais, inclusive a perda do cargo, observados o devido processo legal e as regras aplicáveis à magistratura.
O episódio ocorreu em fevereiro deste ano, quando o magistrado determinou a retirada da fotografia da candomblecista Solange Borges de uma exposição no Fórum de Camaçari, alegando a necessidade de preservar a laicidade do Estado. Uma fotografia contendo a imagem de um santo católico, entretanto, permaneceu exposta no mesmo espaço.
A aplicação seletiva do princípio da laicidade motivou uma representação administrativa e uma notícia-crime apresentadas pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (IDAFRO), presidido pelo advogado Hédio Silva. Para a entidade, a retirada exclusiva da imagem ligada ao Candomblé evidencia tratamento discriminatório contra as religiões de matriz africana.
O presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, determinou posteriormente a reinstalação da fotografia. No último dia 21 de agosto, ele se encontrou com Solange Borges no Fórum de Camaçari e pediu desculpas publicamente, em nome do Poder Judiciário baiano, pelo episódio.
Para Hédio Silva Júnior, a instauração do PAD será uma resposta necessária diante da gravidade dos fatos. O advogado também defende o afastamento cautelar do magistrado durante a tramitação do processo.
“Diante da gravidade da conduta e dos elementos já reunidos na sindicância, esperamos que o Tribunal de Justiça da Bahia determine a instauração do Processo Administrativo Disciplinar e também o afastamento cautelar do magistrado. A medida é necessária para preservar a dignidade da vítima, a regularidade da apuração e a própria credibilidade do Poder Judiciário. O princípio da laicidade não pode ser utilizado de forma seletiva para censurar e invisibilizar as religiões de matriz africana”, afirma Hédio Silva.
Segundo o presidente do IDAFRO, a responsabilização individual também deve ser acompanhada de mudanças estruturais na formação dos integrantes do sistema de Justiça. “Este julgamento pode estabelecer um precedente histórico. O racismo religioso quando parte de quem tem o dever constitucional de proteger direitos, exige uma resposta ainda mais firme do Estado”, acrescenta.
